Em resumo: O BPC atende pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que cumpram os critérios de renda e os demais requisitos legais.
Quem pode solicitar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele não exige contribuição prévia ao INSS.
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais, que atenda aos critérios legais.
- Pessoa com deficiência de qualquer idade. A deficiência é avaliada considerando impedimentos de longo prazo — com efeitos por pelo menos dois anos — e as barreiras que limitam a participação plena na sociedade.
Como funciona o critério de renda
A regra geral considera a renda mensal familiar por pessoa. Como referência legal, o critério administrativo é renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A composição familiar e as rendas consideradas seguem regras próprias. A legislação também prevê outros elementos que podem ser avaliados em determinadas situações. Por isso, não conclua que a família está automaticamente fora do critério sem buscar orientação no CRAS ou no INSS.
Cadastro e identificação
A pessoa que solicita e sua família precisam manter o Cadastro Único atualizado e atender às exigências de identificação vigentes. Procure o CRAS do município para verificar o cadastro e atualizar mudanças de endereço, renda ou composição familiar.
Também é necessário residir no Brasil e cumprir as regras de identificação e nacionalidade aplicáveis ao caso. Confirme os requisitos atuais com o INSS.
As regras de biometria e identificação podem ser atualizadas. Confira no Meu INSS ou pelo telefone 135 se existe alguma exigência pendente para o seu pedido.
Avaliações no caso de deficiência
O pedido de uma pessoa com deficiência pode envolver avaliação médica e social do INSS. A análise considera impedimentos de longo prazo e a interação com barreiras, não apenas o nome de um diagnóstico ou um laudo isolado.
Relatórios, exames e registros de tratamentos ajudam a documentar a situação, mas nenhum documento garante sozinho a aprovação.
Importante: A avaliação considera os dados e documentos de cada família e pode incluir avaliações social e médica. A regra de renda não deve ser interpretada como garantia de concessão.